As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), de iniciativa dos grupos parlamentares, têm sido presistentemente bloqueadas pela maioria na Assembleia Nacional de Angola.
Dados apontam que desde a proclamação do multi-partidarismo em 1992 das seis propostas de CPI que deram entrada no Parlamento, todas da iniciativa da oposição, só uma passou.
Cinco foram chumbadas pela bancada maioritária do MPLA.
As CPI são ferramentas importantes do Parlamento que visam exercer alguma fiscalização sobre os atos do Governo e de outras instituições públicas.
Joaquim Nafoia, deputado pela bancada da UNITA, diz que a razão é muito simples, porque quem comete irregularidades nunca vai aceitar ser fiscalizado.
"De um lado, temos o Executivo no qual 90 por cento dos seus membros são corruptos, dilapidam o erário público, e, do outro lado, a bancada maioritária que suporta este Executivo 70 por cento também são corruptos”, explica.
Nafoia acrescenta que "corrupto não vai aceitar sentenciar-se a si próprio, por isso impedem as CPI, nós como partido na oposição, a UNITA, vamos fazendo o nosso trabalho, agora os que roubaram o dinheiro público, uns no Executivo, outros na bancada, impedem e não aceitam que sejam fiscalizados, é só isso”.
Do lado do MPLA, A o deputado Mário Pinto de Andrade, considera que as CPI são expedientes de cariz político-partidário.
"Aqui em Angola existe uma percepção que tudo que a oposição colocar sobre a mesa na Assembleia Nacional tem que passar”, começa por dizer Pinto de Andrade, lembrando que "a quem lhe foi dado o voto soberano pelo povo é o MPLA, então não vamos fazer o jogo da oposição, temos que fazer o nosso jogo".
"Se a oposição coloca um assunto em sede da CPI, quem detém a maioria achar que não é relevante ou que o assunto não vem no momento próprio, para ser discutido tem o direito de chumbar”, acrescentou Pinto de Andrade, que enfatizam que “é assim a regra democrática, seja aqui em Angola, seja em Portugal, seja noutro país qualquer”.
Para o parlamentar do partido que suporta o Governo, a própria UNITA, quando lhe interessa, também segue esta regra.
"Desde 1992 que temos a Assembleia Nacional, a UNITA nunca votou a favor do OGE, discute com profundidade o orçamento mas quando chega na hora da votação vota sempre contra o OGE”, aponta Pinto de Andrade, acrescentando que “ esta é a estratégia da oposição, então o partido maioritário também tem a sua estratégia é preciso que as pessoas entendam que em Democracia há o jogo do gato e do rato.
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